Esta política se aplica às compras realizadas na loja virtual ATX e preserva os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 7.962/2013.
1. Arrependimento em compras pela internet
Você pode comunicar a desistência em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo. O pedido pode ser feito pelos canais eletrônicos da loja, inclusive pela ferramenta utilizada na contratação, sem prejuízo dos demais meios disponíveis.
O arrependimento não tem custo para o consumidor. A restituição abrange os valores pagos na compra cancelada, inclusive o frete original, e a devolução não gera cobrança de postagem. Não substituímos o reembolso por vale-compras sem a sua concordância.
2. Como solicitar a devolução
Fale com a ATX pelo e-mail de atendimento ou pelo telefone cadastrado da loja. Os mesmos canais constam no rodapé e na página de contato. Informe o número do pedido, o item e um meio para retorno. A loja deve confirmar imediatamente o recebimento da solicitação e prestar resposta em até 5 dias, conforme o decreto de comércio eletrônico. Você receberá as orientações de logística reversa; aguarde a confirmação do destino antes de postar.
Embale a peça com cuidado e devolva os itens e acessórios recebidos. Preserve etiquetas e embalagem quando possível. A abertura da embalagem para examinar a peça não elimina, por si só, o direito de arrependimento, nem condicionamos direitos legais exclusivamente à apresentação da embalagem original.
3. Produto com defeito ou diferente do pedido
Entre em contato para que a ocorrência seja registrada e tratada sem cobrança indevida ao consumidor. Fotos podem ajudar na análise, mas não substituem nem restringem os direitos legais.
Aplicam-se os prazos do art. 26 do CDC: 90 dias para vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis, contados da entrega. Para vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente. A reclamação comprovada ao fornecedor obsta a decadência até a resposta negativa inequívoca.
Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício. Não resolvido nesse prazo, você pode escolher a substituição por produto equivalente em perfeitas condições, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional. Permanecem as hipóteses legais de solução imediata previstas no art. 18, §3º, do CDC.
4. Troca por tamanho, cor ou modelo
O direito de arrependimento dentro do prazo legal e os direitos relativos a defeitos continuam assegurados. Fora dessas situações, uma troca por preferência depende das condições comerciais informadas pela ATX na oferta ou confirmadas no atendimento. Esta página não estabelece prazo adicional ou promessa de primeira troca gratuita. Eventual condição mais favorável anunciada na compra será respeitada.
5. Reembolso
O exercício regular do arrependimento dá direito à devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados nos termos da lei. Nos pagamentos por cartão, a loja comunica imediatamente o cancelamento ao prestador de pagamento para impedir o lançamento ou solicitar o estorno; a visualização na fatura depende do processamento do emissor. Isso não afasta as obrigações da ATX nem autoriza atraso indevido.
Atualização: 20/09/2026. Base legal: CDC, arts. 18, 26, 35 e 49; Decreto nº 7.962/2013.